O Melhor Aluno utiliza somente os dados necessários para autenticar o estudante, localizar sua matrícula e oferecer recursos de aprendizagem e acompanhamento escolar. Não vendemos dados, não exibimos publicidade comportamental, não usamos o Firebase Analytics e não coletamos identificadores de publicidade.
1. Resumo
- O aplicativo é destinado a pessoas com 13 anos ou mais.
- As contas dos estudantes são criadas ou disponibilizadas pelas instituições de ensino.
- Utilizamos dados para aprendizagem, acompanhamento escolar, autenticação, segurança e suporte.
- Escola, professores, familiares vinculados e equipe autorizada acessam somente o necessário para suas atribuições.
- A foto de perfil é opcional e permanece na área privada do aplicativo no dispositivo.
- Dados identificáveis são mantidos durante o vínculo escolar, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Após a exclusão, somente registros de desempenho irreversivelmente anonimizados podem ser preservados.
2. Quem é responsável
O Melhor Aluno é disponibilizado por Melhor Aluno Ltda, pessoa natural responsável pela operação da plataforma. O contato público para assuntos de privacidade é privacidade@melhoraluno.com.br.
A instituição de ensino atua como controladora dos dados de matrícula, organização escolar e acompanhamento pedagógico quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Nessas situações, o Melhor Aluno atua como operador, conforme as instruções da escola.
A Melhor Aluno LTDA atua como controlador dos tratamentos necessários à operação do serviço sob sua responsabilidade, como autenticação, segurança, suporte e atendimento de direitos dos titulares.
3. A quem esta política se aplica
Esta Política se aplica aos dados pessoais de:
- estudantes com 13 anos ou mais que utilizam o Melhor Aluno;
- pais, mães e responsáveis vinculados ao estudante;
- professores, representantes e profissionais autorizados das instituições de ensino; e
- pessoas que entram em contato para suporte, privacidade ou exercício de direitos.
4. Como obtemos os dados
Os dados podem ser fornecidos pela escola, pelo estudante ou responsável durante o uso e pelas atividades educacionais realizadas no aplicativo.
As contas são criadas ou provisionadas pela instituição de ensino. O aplicativo não oferece cadastro autônomo de estudante. Os dados técnicos estritamente necessários também podem ser gerados durante a autenticação, o funcionamento e a proteção do serviço.
5. Dados tratados e finalidades
Identificação e conta
Nome, e-mail, identificador da conta e status, usados para identificação, autenticação, recuperação e segurança do acesso.
Matrícula
Escola, ano letivo, série, turma, turno, código da série e situação da matrícula, usados para oferecer o conteúdo correto.
Uso e desempenho
Atividades, respostas, acertos, erros, disciplinas, revisões, simulados, cronogramas, progresso e indicadores pedagógicos.
Vínculo familiar
Identificadores e códigos temporários necessários para autorizar o acompanhamento pelo familiar ou responsável.
Dados técnicos e segurança
Registros de acesso, versão do aplicativo e sistema, eventos de autenticação, tokens de sessão e sinais de integridade.
Suporte e direitos
Nome, e-mail, vínculo com o estudante, solicitação e informações mínimas para confirmar identidade ou representação.
Finalidades
Esses dados são utilizados para aprendizagem, acompanhamento escolar, disponibilização de recursos pedagógicos, autenticação, proteção das contas e suporte escolar. As bases legais aplicáveis podem incluir a execução do serviço educacional, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse avaliado à luz do melhor interesse do estudante.
Senha e foto de perfil
A senha é processada pelo Firebase Authentication e não fica disponível em texto legível para a equipe do Melhor Aluno. A foto de perfil é opcional e, na versão atual, permanece somente na área privada do aplicativo no dispositivo do usuário.
6. Proteção de adolescentes
O Melhor Aluno não é direcionado a crianças menores de 13 anos. O tratamento de dados de adolescentes observa prioritariamente seu melhor interesse, sua segurança, sua privacidade e o desenvolvimento progressivo de sua autonomia.
- Coletamos somente o necessário para as finalidades educacionais informadas.
- Não vendemos dados nem realizamos publicidade comportamental ou perfilamento comercial.
- O acesso às informações acadêmicas é limitado a pessoas autorizadas.
- Novas práticas relevantes devem passar por avaliação de necessidade, risco e melhor interesse.
7. Recomendações e tratamento automatizado
O aplicativo pode calcular indicadores de desempenho e esquecimento, organizar cronogramas e sugerir conteúdos ou revisões com finalidade pedagógica. Essas recomendações não definem matrícula, não aplicam sanções e não substituem a avaliação de professores e responsáveis.
O estudante ou responsável pode solicitar informações sobre os critérios e, quando aplicável, revisão humana.
8. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser acessados ou compartilhados, conforme necessidade e autorização, com:
- a instituição de ensino e seus profissionais autorizados;
- professores, dentro de suas atribuições pedagógicas;
- pais, familiares ou responsáveis após validação do vínculo;
- a equipe interna do Melhor Aluno, para operação, segurança, suporte e atendimento de direitos;
- Google Firebase e Google Cloud, especialmente Firebase Authentication, Cloud Firestore e Firebase App Check; e
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação ou ordem válida.
9. Transferências internacionais
Os dados podem ser processados no Brasil e no exterior pelos provedores de infraestrutura, especialmente Google Firebase e Google Cloud. O Firebase Authentication processa dados de autenticação nos Estados Unidos. Outros serviços podem utilizar infraestrutura global ou a localização configurada para o respectivo recurso.
As transferências internacionais devem observar a LGPD e a regulamentação da ANPD, com mecanismos jurídicos válidos e salvaguardas contratuais, organizacionais e técnicas adequadas.
10. Dados armazenados no dispositivo
O aplicativo mantém arquivos em sua área privada para permitir continuidade dos estudos e uso eficiente da internet, incluindo dados básicos da matrícula, conteúdo, progresso, agenda, revisões e, quando escolhida, foto de perfil.
Esses arquivos podem ser removidos pelas funcionalidades correspondentes, pela limpeza dos dados do aplicativo ou pela desinstalação. Desinstalar o aplicativo não elimina automaticamente os dados já sincronizados com a nuvem.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas proporcionais aos riscos, incluindo, conforme aplicável:
- autenticação individual, controle de sessão e verificação de integridade do aplicativo;
- controle de acesso conforme necessidade e vínculo escolar;
- separação lógica por escola, ano letivo, série e usuário;
- criptografia das transmissões entre o aplicativo e os serviços em nuvem;
- limitação das permissões do dispositivo; e
- procedimentos de resposta a incidentes e deveres de confidencialidade.
Em caso de incidente capaz de causar risco ou dano relevante, o controlador responsável adotará as medidas de contenção, avaliação e comunicação exigidas pela legislação.
12. Por quanto tempo conservamos os dados
Conta, autenticação, matrícula e dados acadêmicos identificáveis são mantidos durante o período escolar em que o estudante estiver matriculado. Após o encerramento do vínculo, permanecem somente pelo tempo tecnicamente necessário para concluir a exclusão ou quando houver fundamento legal de conservação.
Dados de desempenho são mantidos durante o vínculo escolar para acompanhamento do serviço educacional. Após a remoção dos dados identificáveis e dos vínculos com o estudante, podem ser preservados apenas registros submetidos a anonimização irreversível, sem possibilidade razoável de reidentificação.
Registros sujeitos a prazo legal, solicitações de titulares e evidências necessárias ao exercício regular de direitos podem ser conservados pelo período aplicável.
13. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular ou seu representante pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares;
- informações sobre compartilhamento e consequências de eventual recusa de consentimento;
- revogação do consentimento, quando ele for a base aplicável;
- oposição ao tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas; e
- portabilidade, quando cabível e conforme regulamentação.
Para proteger o estudante, podemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e sua legitimidade. Pedidos relacionados a decisões da escola também podem ser encaminhados à instituição de ensino responsável.
14. Exclusão da conta e dos dados
O estudante ou responsável pode solicitar a exclusão pelo canal externo oficial ou pelo e-mail de privacidade. Após a verificação da identidade, eliminamos os dados que não precisem ser mantidos por obrigação legal, exercício regular de direitos ou determinação válida da instituição controladora.
Registros de desempenho somente podem ser preservados quando anonimizados irreversivelmente, sem nome, e-mail, identificador da conta, vínculo familiar ou outra informação que permita associá-los ao estudante.
15. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada e, quando necessário, será solicitado novo consentimento.
16. Contato de privacidade
Para dúvidas, reclamações, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, utilize os canais abaixo. Quando o pedido envolver dados acadêmicos, informe também o nome da escola.
Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet. Orientações oficiais estão disponíveis no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.